Condições Gerais de Venda de EXCLUSIVAS CONFORT VALLÉS, S.L. a seguir CONVA:

1.- Local

Salvo acordo em contrário da CONVA na confirmação da encomenda, o local de cumprimento de todas as obrigações contratuais será Rubí (Barcelona – Espanha), e a entrega dos bens será efectuada no armazém da CONVA.

2.- Prazo de entrega

O prazo de entrega começa a contar a partir do momento em que a encomenda é confirmada pela CONVA, que os documentos técnicos necessários do Comprador dão entrada na CONVA, que os pagamentos e garantias acordados são dados e que as autorizações oficiais necessárias são concedidas. O prazo de entrega considera-se concluído quando a entrega estiver pronta para expedição no local acordado. O prazo de entrega será razoavelmente prorrogado se motivos alheios à vontade e ao controlo do CONVA impedirem o cumprimento da data de entrega. Além disso, o prazo de entrega será prorrogado se o comprador alterar a encomenda original ou se atrasar nas suas obrigações contratuais, especialmente se o comprador tiver atrasado a entrega dos documentos necessários ou se tiver atrasado os pagamentos acordados.

3.- Preço

Todos os preços são indicados em EUROS. Os preços podem ser revistos em caso de alterações importantes nos custos das matérias-primas. Essa alteração deve ser comunicada pelo menos 5 dias antes da sua aplicação. Os preços não incluem impostos, taxas ou outros encargos, de carácter geral ou especial, que serão suportados pelo comprador, salvo acordo escrito em contrário, tendo em conta os Incoterms aplicáveis e/ou as condições de entrega das mercadorias.

4.- Modo de pagamento

As datas de pagamento acordadas devem ser cumpridas pelo Comprador, sem que seja permitida qualquer dedução, compensação ou retenção de pagamento por parte do Comprador, mesmo que o transporte ou a entrega sofram atrasos por motivos alheios à CONVA. Se a CONVA o considerar apropriado devido à situação financeira do Comprador, pode solicitar as garantias que considere necessárias para assegurar o correto cumprimento das obrigações contratuais do Comprador, podendo entretanto suspender as entregas. Se for exigida uma garantia, o texto da mesma deve estar em conformidade com o modelo fornecido pelo CONVA para o efeito.

5.- Expedições

Custos de envio

• Transporte pago na Península e nas Ilhas Baleares (exceto Formentera) para encomendas superiores a 400 euros.
• Para encomendas que não excedam 200 euros, será acrescentado à fatura um custo de 26 euros para portes de envio e embalagem.

1. Para encomendas entre 200 € e 400 €, será acrescentado à fatura um custo de 18 € para portes de envio e embalagem.

• Quando o cliente paga o transporte, para encomendas inferiores a 400 euros, será facturado um custo mínimo de 10 euros, ou 16 euros se a mercadoria for paletizada.
• Entregas a particulares nas Ilhas Baleares, para encomendas inferiores a 400 € preço por envio 39 €, para encomendas superiores a 400 € preço por envio 26 €.

O transportador deixará sempre a mercadoria na rua. As alterações de morada de entrega, após a saída da mercadoria da fábrica, implicam um custo adicional e devem ser sempre autorizadas pela CONVA.

6.- Aceitação das mercadorias

O comprador deve verificar e efetuar o reconhecimento das remessas, em termos de qualidade e quantidade, no momento da entrega. Uma vez controladas e reconhecidas, as remessas são consideradas aceites pelo comprador e este renuncia a qualquer reclamação. Além disso, o Comprador disporá de um prazo de 24 horas para comunicar qualquer defeito ou falha oculta nos envios, após o qual perderá qualquer ação e direito de reclamação contra a CONVA por este motivo. No que respeita a reclamações relativas à utilização, venda ou distribuição dos produtos vendidos ou entregues, individualmente ou em combinação com outros produtos ou embalagens, ou qualquer outra reclamação relacionada com o contrato, os direitos do comprador e a responsabilidade da CONVA limitar-se-ão à troca desses produtos ou ao reembolso do preço de compra, à escolha da CONVA. O comprador nunca terá o direito de devolver produtos que tenham sido aceites ou para os quais o prazo de comunicação de defeitos tenha expirado. A responsabilidade de CONVA nunca excederá o valor dos bens em causa no momento da venda.

7.- Reserva de propriedade

CONVA continua a ser o proprietário de todos os bens entregues até à receção integral dos pagamentos acordados. O Comprador autoriza a CONVA a inscrever a sua reserva de propriedade em registos ou cadastros públicos, obrigando-se a fornecer qualquer assinatura necessária para o efeito.

8.- Garantia

CONVA garante exclusivamente que, na data de entrega, os produtos estão em conformidade com as especificações acordadas. Os produtos são vendidos sem mais garantias e sem quaisquer promessas por parte da CONVA quanto à sua processabilidade, aplicações potenciais e comercialização. A CONVA será responsável pela reparação ou substituição de quaisquer bens que, antes do termo do período de garantia, se revelem inutilizáveis devido a materiais pobres, conceção defeituosa ou mão de obra deficiente. Se uma entrega continuar a ser defeituosa apesar da reparação ou substituição, CONVA tem o direito de retomar os bens defeituosos contra o reembolso dos pagamentos recebidos. Estão excluídas da garantia e da responsabilidade de CONVA todas as deficiências fora do seu controlo, nomeadamente se resultarem do desgaste normal, da desinformação do comprador, de uma manutenção incorrecta, da inobservância das instruções de utilização, da utilização de um material inadequado, da influência de uma ação química ou electrolítica, etc. Se o Comprador alegar que uma garantia de acordo com as especificações técnicas não é cumprida, a garantia só será válida se CONVA tiver a oportunidade de provar que os parâmetros garantidos não são cumpridos. A garantia da CONVA está sujeita ao cumprimento atempado das condições de pagamento acordadas com o Comprador.

9.- Danos

As reivindicações de garantia e responsabilidade do cliente são cobertas de forma abrangente por estas condições. Na ausência de leis obrigatórias específicas em contrário, em caso algum o Comprador terá direito a reclamações contratuais ou extracontratuais por danos resultantes de, mas não limitados a, perda de produção, perda de utilização, perda de encomendas, perda de lucros e quaisquer outros danos directos, indirectos ou consequentes. CONVA só é responsável por indemnizar o cliente pelos custos de reparação dos defeitos do próprio fornecimento.

10.- Limite de responsabilidade

Os preços de CONVA são elaborados e negociados com base na limitação da sua responsabilidade jurídica máxima. Os clientes têm os seus próprios meios para limitar o risco e duplicá-los seria supérfluo. O CONVA está disposto a negociar limites de responsabilidade mais elevados, sob reserva de um aumento proporcional do preço. Salvo acordo em contrário, a responsabilidade de CONVA nunca excederá o valor dos bens em causa no momento da venda. O CONVA fica isento de qualquer responsabilidade acima deste limite máximo, mesmo que causada por negligência ou incumprimento do dever, exceto em caso de fraude por parte do CONVA.

11.- Patentes

A venda dos bens pela CONVA não implica, em caso algum, qualquer licença ao abrigo de qualquer patente relativa aos produtos ou à sua composição, assumindo o Comprador expressamente todos os riscos de violação de patentes em virtude da sua utilização ou venda de produção, isoladamente ou em combinação com outros materiais ou em qualquer operação de fabrico em qualquer processo.

12.- Incumprimento do comprador

Em caso de incumprimento ou de não cumprimento atempado ou adequado de qualquer uma das obrigações do Comprador, bem como em caso de declaração de falência, liquidação ou dissolução da sua empresa, a CONVA tem o direito de comunicar a resolução da totalidade ou de parte do contrato ou a suspensão da sua execução, no todo ou em parte. Tal será feito através de uma notificação fidedigna, sem necessidade de novo aviso de incumprimento ou intervenção judicial, e sem que o CONVA seja responsável por danos, sem prejuízo de quaisquer outros direitos que o CONVA possa ter. A partir do momento em que se verifique qualquer uma das circunstâncias acima referidas, todos os créditos que a CONVA tenha sobre o Comprador tornar-se-ão imediatamente exigíveis. Se o comprador não efetuar o pagamento a tempo ou na totalidade, os produtos não pagos serão devolvidos a pedido da CONVA. No caso de os produtos não serem devolvidos pelo Comprador, a CONVA, sem prejuízo dos seus outros direitos e acções, terá o direito de recuperar os produtos vendidos sem necessidade de qualquer outro pedido, notificação ou intervenção judicial.

13.- Força maior

“Força maior” significa, para efeitos do presente contrato, a existência de qualquer contingência, circunstância ou causa fora do controlo da parte que a invoca, incluindo, mas não se limitando às seguintes circunstâncias imposição ou submissão a qualquer lei, regulamento, decreto, ordem ou pedido de qualquer autoridade (nacional, estadual, autónoma, provincial ou municipal), confisco, motim, guerra, revolta, incêndio, inundação, terramoto, tempestade, explosão, greve, lockout, paragem de máquinas ou fábricas, incapacidade de obter matérias-primas, equipamento, fuelóleo ou transporte. Se, por motivo de força maior, uma das partes não puder cumprir qualquer obrigação decorrente do presente contrato, com exceção do pagamento do preço, essa parte será dispensada do seu cumprimento, desde que notifique a outra parte indicando o início e a natureza da situação de força maior. A parte que invoca a força maior deve notificar imediatamente a cessação da causa de força maior. A CONVA não será responsável perante o Comprador por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento das suas obrigações em tempo útil ou de todo devido a Força Maior. Esta cláusula aplica-se à CONVA e às suas instalações, bem como ao Comprador e às suas instalações. Não obstante o disposto nos parágrafos anteriores do presente artigo, se o Comprador for afetado por um caso de força maior, o Comprador não será exonerado de qualquer das suas obrigações de aceitar e pagar os envios efectuados antes da receção pela CONVA da notificação de força maior do Comprador, nem poderá invocar força maior para atrasar o pagamento dos montantes devidos. Em caso de força maior, a CONVA tem o direito de repartir, como considerar razoável, as quantidades de produtos utilizáveis entre os seus clientes e as suas próprias necessidades.

14.- Compensação

A CONVA tem o direito de compensar quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Comprador (que, a este respeito, é entendido como todas as empresas que fazem parte do mesmo grupo que o Comprador), contra quaisquer quantias a pagar ao Comprador.

15.- Produtos

O comprador e/ou o instalador, tendo em conta os seus conhecimentos e as condições do local de instalação, são os principais responsáveis pela conformidade dos produtos com as características do ambiente.

A empresa reserva-se o direito de alterar/modificar qualquer modelo durante o período tarifário.

16.- Catálogos e documentos

Os dados contidos nos catálogos e nos documentos técnicos só são vinculativos se forem explicitamente estipulados como tal nos catálogos e nos documentos técnicos. Todos os documentos fornecidos pela CONVA ao Comprador serão tratados como confidenciais e não podem ser transferidos, em qualquer circunstância ou por qualquer motivo, a terceiros, nem copiados ou utilizados sem o consentimento prévio por escrito da CONVA. Se a encomenda não for efectuada, todos os catálogos e documentos devem ser devolvidos imediatamente à CONVA. medidas para evitar a sua

17.- Confidencialidade e proteção de dados

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, os dados pessoais facultados pelo Comprador farão parte do ficheiro de clientes do Vendedor, cuja finalidade é a manutenção da relação contratual, o controlo e a gestão das vendas e das suas correspondentes cobranças. O CONVA tratará estes dados com a máxima confidencialidade, comprometendo-se a não os utilizar para fins diferentes daqueles para que foram recolhidos, bem como a conservá-los de forma a garantir a sua segurança e a impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. CONVAS compromete-se a manter o sigilo profissional relativamente aos dados pessoais acima referidos, mesmo após o termo da relação contratual. O comprador autoriza CONVA a conservar os seus dados durante um período de cinco anos após a conclusão da execução contratual. O Comprador tem a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, enviando uma comunicação escrita à atenção do Responsável pela Proteção de Dados para o endereço:

EXCLUSIVAS CONFORT VALLÉS, S.L. – CONVA, Avda Antoni Gaudi, nº 57-61, Pol. Ind. Rubi Sud. 08191 Rubí (Barcelona – Espanha)

18 – Separabilidade

Os presentes termos e condições serão considerados separáveis e, se qualquer um deles for inválido por qualquer motivo, os restantes manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

19. – Língua

Em caso de discrepância entre textos em espanhol e textos em qualquer outra língua relacionados com a venda dos bens, prevalecerá o texto em espanhol.

20 – Competência

As presentes relações reger-se-ão pela legislação espanhola, renunciando as partes expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição a que possam ter direito e acordando submeter aos tribunais de Barcelona qualquer diferendo ou litígio resultante da validade, interpretação, cumprimento ou execução das Condições Gerais de Venda.